Requisição de Licença para Uso e Porte de Arma da Classe E

Este artigo pretende ajudar a clarificar o processo para o pedido de Licença de Uso e porte de Arma (LUPA) de armas da Classe E.

São armas da classe E:

1. Os aerossóis de defesa com gás cujo princípio activo seja a capsaicina ou oleoresina de capsicum (gás pimenta) com uma concentração não superior a 5 % e que não possam ser confundíveis com armas de outra classe ou com outros objectos;

2. As  armas  elétricas  até  200 000 V, com  mecanismo  de  segurança  e  que não  possam  ser  confundíveis  com armas  de  outra  classe  ou  com  outros objectos;

3. As  armas  de  fogo  e  suas munições,  de  produção  industrial, unicamente  aptas  a  disparar  balas não  metálicas  ou  a  impulsionar dispositivos,  concebidas  de  origem para  eliminar  qualquer  possibilidade de  agressão  letal  e  que  tenham merecido  homologação  por  parte  da Direcção Nacional da PSP.

Para além dos detentores da LUPA E, também os detentores das licenças B, B1, C, D, licença de detenção domiciliária e licença especial, podem adquirir e portar armas da classe E.

Esta LUPA é pedida no Comando Metropolitano da PSP da área de residência do requerente.

Aquando do pedido da LUPA para armas da classe E é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Registo criminal
• Exame médico de vertente física e psíquica (no qual deve constar que se destina à obtenção da licença E)
• Cópia do Cartão de Cidadão
• Comprovativo de residência (Carta de condução, cartão de eleitor, fatura, etc.)
• 2 fotografias tipo passe
• Documento A - Causa do Pedido - http://www.psp.pt/Lists/AE_Documentos/Attachments/19/Documento%20A%20-%20Causa%20do%20Pedido.docx
• Documento B - Identificação Individual - http://www.psp.pt/Lists/AE_Documentos/Attachments/20/Documento%20B%20-%20Identifica%C3%A7%C3%A3o%20Individual.docx
• Caso possua algum documento extra que ajude a justificar os motivos do do requerimento (ex: fotocópia de licença de tiro desportivo), deve ser também apresentado.
• Certidão do  IDT / Comissão Distrital da Dissuasão da Toxicodependência comprovando a ausência e sujeição a medida de segurança
• Declaração sob compromisso de honra de que se encontra em pleno uso de todos os direitos civis , nem sofreu medidas de segurança ou condenação judicial pela prática de qualquer crime.

No ato de entrega é pago metade do valor do processo: 29,10 €. O pedido demora cerca de 2 meses a ser analisado. Caso seja deferido recebe uma carta em casa notificando que o processo foi deferido e que tem cerca de 5 dias para pagar por multibanco ou no comando da PSP, os restantes 29,10 €. Caso seja indeferido, existe um período em que se pode contestar a decisão.

Quero deixar aqui o meu agradecimento ao Akira Suzuki que forneceu grande parte da informação presente neste artigo. Este é o perfil dele no Google+ e no Youtube.

Espero que esta informação seja útil e ajude a clarificar um processo algo complexo. Se gostaram, por favor cliquem no botão gosto e partilhem nas vossas redes sociais.

E lembrem-se, não se deixem apanhar.