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quinta-feira, 26 de abril de 2018

LUPA de Colecionador - Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas








Escrevo este artigo para dar a conhecer  pouco sobre o colecionismo de armas e munições em Portugal, e divulgar aquela que considero a melhor associação de colecionadores de armas, a APCA ou Associação Portuguesa de Colecionadores de Armas.

APCA


Para se poder colecionar armas e munições legalmente é necessário possuir Licença para Uso e Porte de Arma (LUPA) de colecionador sendo necessário reunir alguns requisitos para a obter.

Alguns de vós poderão já estar a exclamar algo deste género: - Para que quero a licença de colecionador se depois só posso colecionar velharias do século XIX e nem sequer as posso disparar!

A LUPA de colecionador permite aos seus titulares, colecionar armas de todas as classes permitidas por lei, ou seja todas exceto armas de classe A, independentemente da sua idade ou raridade, desde que estejam de acordo com a temática que o colecionador definiu para a sua coleção. Se pensarmos bem, faz sentido colecionar armas modernas e banais para que sejam preservadas num futuro onde eventualmente se venham a tornar raras. Uma das temáticas das minha coleção são as armas dos videojogos. Dentro desta temática existem várias arma que nunca poderei possuir por serem de classe A, mas também existem muitas, de classes B e C que estiveram presentes nos videojogos que joguei na minha adolescência e idade adulta.








Os principais objetivos do colecionador são o estudo e preservação das peças de coleção e não o tiro mas isto não invalida que se possam fazer disparos de ensaio em número indeterminado e que será variável e acordo com o que o colecionador pretenda estudar ou ensaiar. Adicionalmente, as associações poderão promover eventos competitivos sem enquadramento desportivo, onde os colecionadores poderão disparar as suas armas de coleção. A APCA está a trabalhar para que se realizem regularmente eventos desta natureza.

Os titulares da LUPA de colecionador, podem também, requerer junto da DN/PSP, uma licença de uso e porte de arma da classe B1, exclusivamente para efeitos de defesa pessoal, quer no transporte de armas de coleção, quer no respetivo domicílio, quando a coleção se encontre sediada na sua residência.

Nem tudo são boas notícias no que diz respeito ao colecionismo e à obtenção da LUPA de colecionador. Esta é a LUPA mais difícil e onerosa de obter mas, na minha opinião vale a pena dadas as vantagens que oferece. A lista de requisitos é extensa mas espero que não seja dissuasora de potenciais interessados.

Requisitos necessários à obtenção da LUPA de colecionador:

Pertencer a uma associação de colecionadores. Existem várias mas recomendo incondicionalmente a minha associação, a APCA.
Frequentar o curso de formação de colecionadores e obter aproveitamento no teste escrito e prático.
Elaborar uma declaração temática da sua coleção. A temática da coleção poderá ser alterada no futuro, sempre que o colecionador o entender.
Garantir as condições de segurança necessárias para a guarda das armas:
As armas devem estar guardadas em casa forte ou fortificada ou em cofre com fixação à parede.
Se as armas forem guardadas na residência do colecionador, devem ser asseguradas as seguintes condições de segurança:
O local onde a coleção será guardada, deverá estar equipado com alarme contra intrusão
As armas devem ser armazenadas em Cofre de grau 3.
As portas de acesso ao exterior e ao compartimento onde se encontram as armas devem ser de grau 3
As janelas e demais aberturas devem ser equipadas com gradeamento de ferro.
Pedir à respetiva associação, a verificação das condições de segurança.
Pedir à respetiva associação, o certificado que atesta reunir todas as condições exigidas por lei para que possa requerer junto da PSP a LUPA de colecionador.









Depois de receber o certificado da associação, o colecionador já tem todos os requisitos necessários para pedir a emissão da LUPA, junto da PSP. Estes são os documentos necessários:
Impressos A + B + G - Fazer download no site da PSP
Cópia do Cartão de Cidadão
1 fotografia tipo passe
Certificado médico de aptidão primordialmente psíquica (Atestado médico)
Certificado de registo criminal
Declaração sob compromisso de honra, de que se encontra no uso de todos os seus direitos civis
Certificado da associação que atesta reunir todas as condições exigidas por lei
Prova de residência (Atestado de residência / fatura da água, luz, telefone ou Internet)









Antes de dar por terminado este artigo, quero tentar explicar porque considero a APCA como a melhor associação de colecionadores. e o que me leva a recomendá-la para quem se pretenda iniciar no colecionismo de armas ou munições.

A Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas, é a mais antiga associação de coleccionadores de armas do país, tendo sido criada em 2004 e credenciada por despacho governamental de 2007. Isto por si só não tem grande valor, sendo apenas ilustrativo de uma instituição sólida, com forte tradição de colaboração com a tutela e, acima de tudo, com inúmeros associados de relevo na produção de conteúdo científico e literário subordinado às temáticas da associação.

Foi eleita recentemente uma nova direção que promete revitalizar e dinamizar a APCA, estreitando relações com outras associações de colecionadores, realizar cursos regulares de formação de colecionadores e outros tipos de formações e workshops que poderão ser úteis aos seus associados.

Para além de tudo que já referi, a minha maior expectativa em relação à nova direção é respeitante aos  eventos competitivos sem enquadramento desportivo. Estes eventos são de particular importância para quem, como eu, quer ter uma coleção viva, e disparar as suas armas regularmente.









Desafio aqui todos os colecionadores de armas e / ou munições, a partilharem algum feedback relativo às associações a que pertencem.

Aproveito para partilhar os contactos da APCA:
    Telefone: 913 068 834
    E-mail: geral@apca.eu
    Site: http://www.apca.eu/

Espero que tenham gostado deste texto e que sirva para ajudar algum potencial colecionador a entrar no mundo do colecionismo e a tornar-se sócio da APCA. Se gostaram, partilhem-no nas vossas redes sociais e cliquem no botão gosto.

E lembrem-se, não se deixem apanhar.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Requisição de Licença para Uso e Porte de Arma da Classe E









Este artigo pretende ajudar a clarificar o processo para o pedido de Licença de Uso e porte de Arma (LUPA) de armas da Classe E.

São armas da classe E:

  1. Os aerossóis de defesa com gás cujo princípio activo seja a capsaicina ou oleoresina de capsicum (gás pimenta) com uma concentração não superior a 5 % e que não possam ser confundíveis com armas de outra classe ou com outros objectos;

  1. As  armas  elétricas  até  200 000 V, com  mecanismo  de  segurança  e  que não  possam  ser  confundíveis  com armas  de  outra  classe  ou  com  outros objectos;

  1. As  armas  de  fogo  e  suas munições,  de  produção  industrial, unicamente  aptas  a  disparar  balas não  metálicas  ou  a  impulsionar dispositivos,  concebidas  de  origem para  eliminar  qualquer  possibilidade de  agressão  letal  e  que  tenham merecido  homologação  por  parte  da Direcção Nacional da PSP.

Para além dos detentores da LUPA E, também os detentores das licenças B, B1, C, D, licença de detenção domiciliária e licença especial, podem adquirir e portar armas da classe E.









Esta LUPA é pedida no Comando Metropolitano da PSP da área de residência do requerente.

Aquando do pedido da LUPA para armas da classe E é necessário apresentar os seguintes documentos:


No ato de entrega é pago metade do valor do processo: 29,10 €. O pedido demora cerca de 2 meses a ser analisado. Caso seja deferido recebe uma carta em casa notificando que o processo foi deferido e que tem cerca de 5 dias para pagar por multibanco ou no comando da PSP, os restantes 29,10 €. Caso seja indeferido, existe um período em que se pode contestar a decisão.









Quero deixar aqui o meu agradecimento ao Akira Suzuki que forneceu grande parte da informação presente neste artigo. Este é o perfil dele no Google+ e no Youtube.

Espero que esta informação seja útil e ajude a clarificar um processo algo complexo. Se gostaram, por favor cliquem no botão gosto e partilhem nas vossas redes sociais.

E lembrem-se, não se deixem apanhar.























terça-feira, 21 de outubro de 2014

Renovação da Licença de Uso e Porte de Arma de Tiro Desportivo





Este ano, 2014, foi ano de renovação de Licença de Uso e Porte de Arma de tiro desportivo. Partilho aqui a lista de requisitos para a renovação da licença. Esta lista foi-me fornecida por um funcionário da PSP na Rua de Arilharia Um, que a usou como cábula para validar os meus documentos, portanto creio estar válida e atual até a legislação mudar de novo.

Espero que vos ajude no processo algo comlicado de renovação da LUPA.








  • Cópia do Cartão de Cidadão
  • 1 fotografia tipo passe
  • Certificado médico de aptidão primordialmente psíquica (Atestado médico). Podem pedir o formulário no vosso clube.
  • Certificado de registo criminal
  • Declaração sob compromisso de honra, de que se encontra no uso de todos os seus direitos civis
  • Cópia da licença federativa
  • Prova de residência (Atestado de residência / Fatura da água, luz, telefone ou Internet)
  • Cópia da Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA)
  • Prova de seguro de responsabilidade civil da(s) arma(s) se já a(s) possuir, no valor de € 100 000 (Dispensado se requerido pela 1ª vez)

 4- Para a prática de modalidades ou disciplinas de tiro reconhecidas pelas respectivas federações internacionais é permitida, exclusivamente para fins desportivos, a concessão de licença a menores com idades mínimas de 14 anos para as armas longas de cano de alma lisa e de cano de alma estriada que utilizem munições de percussão anelar desde que se mostrem inscritos numa federação de tiro com reconhecimento por parte do Comité Olímpico de Portugal e reúnam as seguintes condições:
a) Frequentem com comprovado aproveitamento a escolaridade obrigatória;

b) Estejam autorizados por quem exercer o poder paternal à prática de tiro desportivo;

c) Não tenham sido alvo de medida tutelar educativa por facto tipificado na lei penal.



  • Emolumentos - € 145,60
  • Validade - 5 anos


Dúvidas: da.depaex@psp.pt

Entrega: Divisão / Comando da P.S.P. da área de residência do requerente ou Rua de Artilharia Um, nº 21 - 1269-003 - Lisboa Tel: 21 370 39 00