Este artigo pretende servir como referência e ponto de partida para quem pretende importar uma arma. Este é um processo burocrático penoso, oneroso e moroso mas, por vezes, pode ser a única forma de conseguirmos comprar "aquela" arma que está mesmo fazer falta na coleção e que tanto ambicionamos.
Aproveito para deixar uma palavra de agradecimento ao "TheSaidame" que foi quem contactou a PSP e recolheu a informação abaixo.
Assim sendo, para a importação de uma arma é necessário requer previamente:
Autorização Prévia de Importação nos termos do consignado no artigo 60.º n.º 1 da Lei 5/2006, de 23FEV alterada pela Lei 12/2011, de 27ABR.
O processo terá de ser constituído por:
- Documento A
- Documento B
- Documento E
- Fotocópia da Licença Habilitante (Licença de Uso e Porte de Arma da classe da arma que se pretende importar)
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Fatura Proforma - Terá de efectuar o pagamento das taxas devidas, conforme legislação em vigor - 12,60 €.
Quando a arma chegar a Território Nacional, terá de ser peritada, pelos peritos do Centro Nacional de Peritagens, do Departamento de Armas e Explosivos, para tal deve o interessado solicitar a referida peritagem ao Departamento de Armas e Explosivos (juntando o Documento M, A, B, bem como o Documento Alfandegário), para tal terá de efetuar a liquidação das taxas devidas, nos termos da legislação em vigor (116,40 euros, se for proveniente de país fora da União europeia).
No que concerne aos documentos A, B, E e M, os mesmos encontram-se disponíveis em http://www.psp.pt para impressão.
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados via e-mail.
Dúvidas: da.depaex@psp.pt
Entrega: Divisão / Comando da P.S.P. da área de residência do requerente ou Rua de Artilharia Um, nº 21 - 1269-003 - Lisboa Tel: 21 370 39 00
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