quarta-feira, 31 de outubro de 2018

PSP - Verificação das condições de segurança para a guarda de armas









Este artigo tem como objetivo esclarecer o que acontece aquando da visita da PSP para fazer a verificação das condições de segurança no local onde se guardam as armas. Este é um tema que causa alguma ansiedade aos detentores de armas e, este artigo, pretende desmistificar o tema.





Os detentores de armas de fogo, dependendo do número de armas de fogo em usa posse, têm que reunir determinadas condições para a sua guarda. De uma forma muito básica e simplista, estas são as regras:

  • Quem possui 2 ou menos armas da mesma classe está isento de condições mínimas de segurança.
  • Quem possui mais de duas armas da mesma classe tem que possuir cofre ou armário de segurança não portátil.
  • Colecionadores e possuidores de mais de 25 armas de fogo têm que possuir casa forte ou fortificada ou ter portas de alta segurança, com alarmes e cofres fixados à parede ou chão, alarmes, grades nas janelas, etc.




Quem quiser saber exatamente quais as condições de segurança necessárias para o seu caso particular deve consultar a legislação em vigor, disponível no site da PSP. Volto a frisar que sobre as condições de segurança necessárias para cada caso, mas sim, o que acontece e como se processa a verificação das condições de segurança pela PSP.

Este processo não tem que ser desencadeado pelo cidadão mas pode ser caso este assim o entenda. O que acontece normalmente é a PSP exigi-lo no momento em que o cidadão pede uma autorização de compra de arma. A PSP verifica que o indivíduo tem ou irá ficar com mais que 2 armas da mesma classe e informa-o de que só irá emitir a autorização de compra se este solicitar (e pagar) a verificação das condições de segurança na morada onde guarda as armas. Esta verificação custa, à data a que este artigo é escrito, 118,80€. Nesta fase, o cidadão tem a opção de cancelar o pedido de autorização de compra da arma ou, de avançar com a verificação das condições de segurança.

Depois de formalizado o pedido de verificação das condições de segurança, este processo avança em paralelo com o pedido de autorização de compra da arma. Por vezes a autorização de compra chega antes da verificação das condições de segurança, que podem demorar vários meses.

No meu caso particular, o agente que me exigiu a verificação das condições de segurança, indicou, como prazo expectável entre 3 e 4 meses, informação esta que se verificou incorreta, pois fui contactado telefonicamente cerca de uma semana depois de ter formalizado o pedido, tendo os agentes disponibilidade 2 dias depois.




No dia marcado, chegaram 2 agentes à minha residência, com uma pontualidade de fazer envergonhar um britânico. Identificaram-se, pois vinham vestidos à civil e disseram ao que vinham. Conduzi-os até à casa-forte, onde começaram imediatamente a trabalhar, de forma sistemática, dividindo tarefas.

Um dos agentes começou a tratar da parte administrativa, verificando a minha LUPA, o seguro de responsabilidade civil, e os livretes das armas. Para além disto verificou o número de série de todas as armas, comparando-o ao respetivo livrete e à informação que traziam.

O outro agente ocupou-se das condições de segurança, propriamente ditas.
  • Verificou, fotografou, mediu a porta de entrada na casa-forte e contou o número de trancas e de pernos anti-arrombamento.
  • Verificou e fotografou o sistema de alarme, não sendo necessário demonstrar o seu funcionamento.
  • Fotografou, de vários ângulos, o interior da casa forte.
  • Verificou, fotografou, mediu as dimensões e contou as trancas e as posições (slots) dos cofres para armas longas. Ficaram averbadas mais 2 ou 3 armas para além dos slots de cada cofre para que possa aproveitar a sua capacidade máxima.
  • Foi estimada a capacidade máxima de armas curtas que se conseguem armazenar nos cofres. Esta estimativa foi feita com base nas dimensões exteriores dos cofres e da forma como armazeno as armas.
  • Perguntou-me se tinha vídeo-vigilância, coisa que, dada a sua não obrigatoriedade, ainda não possuo.




No total a verificação durou cerca de 45 minutos e, no final, o balanço foi, claramente, positivo. Ambos os agentes foram altamente profissionais e eficientes, não deixando margem para uma única crítica da minha parte.

Ao contrário das várias histórias de “horrores” que fui ouvindo ao longo do tempo de pessoas que passaram por verificações semelhantes, no meu caso ninguém “mandou bocas” relativas às instalações, armas ou qualquer outra coisa. Também não fizeram perguntas maliciosas nem nenhum agente se pendurou nos cofres de armas longas para se “certificar” que estava bem fixo à parede.

O principal problema da verificação das condições de segurança é o seu preço obsceno. Percebo perfeitamente que a PSP se queira certifica que as armas nas mãos dos civis estão guardadas em segurança e não me importo de abrir as portas da minha residência para que o façam mas acho que este serviço não deve ser cobrado. O preço que se paga pela LUPA é mais do que suficiente para cobrir este custo.

Espero que este artigo vos seja útil e que a vossa experiência seja tão positiva como a minha.

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E lembrem-se, não se deixem apanhar.