terça-feira, 21 de outubro de 2014

Renovação da Licença de Uso e Porte de Arma de Tiro Desportivo





Este ano, 2014, foi ano de renovação de Licença de Uso e Porte de Arma de tiro desportivo. Partilho aqui a lista de requisitos para a renovação da licença. Esta lista foi-me fornecida por um funcionário da PSP na Rua de Arilharia Um, que a usou como cábula para validar os meus documentos, portanto creio estar válida e atual até a legislação mudar de novo.

Espero que vos ajude no processo algo comlicado de renovação da LUPA.








  • Cópia do Cartão de Cidadão
  • 1 fotografia tipo passe
  • Certificado médico de aptidão primordialmente psíquica (Atestado médico). Podem pedir o formulário no vosso clube.
  • Certificado de registo criminal
  • Declaração sob compromisso de honra, de que se encontra no uso de todos os seus direitos civis
  • Cópia da licença federativa
  • Prova de residência (Atestado de residência / Fatura da água, luz, telefone ou Internet)
  • Cópia da Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA)
  • Prova de seguro de responsabilidade civil da(s) arma(s) se já a(s) possuir, no valor de € 100 000 (Dispensado se requerido pela 1ª vez)

 4- Para a prática de modalidades ou disciplinas de tiro reconhecidas pelas respectivas federações internacionais é permitida, exclusivamente para fins desportivos, a concessão de licença a menores com idades mínimas de 14 anos para as armas longas de cano de alma lisa e de cano de alma estriada que utilizem munições de percussão anelar desde que se mostrem inscritos numa federação de tiro com reconhecimento por parte do Comité Olímpico de Portugal e reúnam as seguintes condições:
a) Frequentem com comprovado aproveitamento a escolaridade obrigatória;

b) Estejam autorizados por quem exercer o poder paternal à prática de tiro desportivo;

c) Não tenham sido alvo de medida tutelar educativa por facto tipificado na lei penal.



  • Emolumentos - € 145,60
  • Validade - 5 anos


Dúvidas: da.depaex@psp.pt

Entrega: Divisão / Comando da P.S.P. da área de residência do requerente ou Rua de Artilharia Um, nº 21 - 1269-003 - Lisboa Tel: 21 370 39 00