Renovação da Licença de Uso e Porte de Arma de Tiro Desportivo

Este ano, 2014, foi ano de renovação de Licença de Uso e Porte de Arma de tiro desportivo. Partilho aqui a lista de requisitos para a renovação da licença. Esta lista foi-me fornecida por um funcionário da PSP na Rua de Arilharia Um, que a usou como cábula para validar os meus documentos, portanto creio estar válida e atual até a legislação mudar de novo.

Espero que vos ajude no processo algo comlicado de renovação da LUPA.

• Impressos A + B + G - Fazer download no site da PSP

• Cópia do Cartão de Cidadão

• 1 fotografia tipo passe

• Certificado médico de aptidão primordialmente psíquica (Atestado médico). Podem pedir o formulário no vosso clube.

• Certificado de registo criminal

• Declaração sob compromisso de honra, de que se encontra no uso de todos os seus direitos civis

• Cópia da licença federativa

• Prova de residência (Atestado de residência / Fatura da água, luz, telefone ou Internet)

• Cópia da Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA)

• Prova de seguro de responsabilidade civil da(s) arma(s) se já a(s) possuir, no valor de € 100 000 (Dispensado se requerido pela 1ª vez)

• Para menores com idade mínima de 14 anos, aplica-se o nº. 4 do artº. 4º. da Lei nº. 42/2006 de 25 AGO:

 4- Para a prática de modalidades ou disciplinas de tiro reconhecidas pelas respectivas federações internacionais é permitida, exclusivamente para fins desportivos, a concessão de licença a menores com idades mínimas de 14 anos para as armas longas de cano de alma lisa e de cano de alma estriada que utilizem munições de percussão anelar desde que se mostrem inscritos numa federação de tiro com reconhecimento por parte do Comité Olímpico de Portugal e reúnam as seguintes condições:

a) Frequentem com comprovado aproveitamento a escolaridade obrigatória;

b) Estejam autorizados por quem exercer o poder paternal à prática de tiro desportivo;

c) Não tenham sido alvo de medida tutelar educativa por facto tipificado na lei penal.

• Emolumentos - € 145,60

• Validade - 5 anos

Dúvidas: da.depaex@psp.pt

Entrega: Divisão / Comando da P.S.P. da área de residência do requerente ou Rua de Artilharia Um, nº 21 - 1269-003 - Lisboa Tel: 21 370 39 00